Política de Reembolso

Esta Política de Reembolso descreve as condições e procedimentos para solicitação de
reembolso de ebooks adquiridos no site [Nome da Empresa/Site]. Nosso objetivo é garantir a satisfação de nossos clientes, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Direito de Arrependimento (Desistência)
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra de produtos ou serviços adquiridos fora do estabelecimento comercial (compras online, por telefone, etc.) no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Para ebooks, este prazo começa a contar a partir do momento em que o ebook é disponibilizado para download ou acesso.
1.1. Condições para Exercício do Direito de Arrependimento
• A solicitação de desistência deve ser feita dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos,
contados a partir da disponibilização do ebook.
• O ebook deve estar em sua condição original, sem indícios de uso indevido ou cópia não autorizada.
1.2. Procedimento para Solicitação de Arrependimento
Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente através do e-mail [Seu E-mail de Contato], informando o número do pedido e a intenção de desistir da compra. Após a análise da solicitação e confirmação de que as condições foram atendidas, o reembolso será processado.

2. Reembolso por Defeito ou Não Conformidade
Caso o ebook adquirido apresente algum defeito que impeça sua leitura ou acesso, ou não
esteja em conformidade com o que foi anunciado (ex: arquivo corrompido, conteúdo
diferente do descrito), o cliente terá direito ao reembolso ou à substituição do produto.
2.1. Prazo para Reclamação
O prazo para reclamar de vícios ou defeitos em produtos duráveis (como ebooks) é de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de disponibilização do ebook, conforme Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

2.2. Procedimento para Solicitação por Defeito/Não Conformidade
O cliente deverá entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente através do e-mail contatoiminenteyt@gmail.com, descrevendo o problema encontrado e, se possível, anexando evidências (capturas de tela, vídeos, etc.). Após a análise, Contato Iminente providenciará a correção do problema, a substituição do ebook ou o
reembolso do valor pago, conforme a preferência do cliente e a viabilidade técnica.
3. Formas de Reembolso
O reembolso será realizado utilizando a mesma forma de pagamento utilizada na compra original, sempre que possível. Os prazos para o estorno podem variar de acordo com a operadora do cartão de crédito ou a instituição financeira:
• Cartão de Crédito: O estorno pode ocorrer em até duas faturas subsequentes,
dependendo da data de fechamento da fatura do cliente.
• Outras Formas de Pagamento (Pix, Boleto, etc.): O reembolso será efetuado via
transferência bancária para a conta informada pelo cliente, em até [Número] dias úteisapós a aprovação da solicitação de reembolso.

4. Exceções à Política de Reembolso
Não serão aceitas solicitações de reembolso nas seguintes situações:
• Após o prazo legal de 7 (sete) dias para o direito de arrependimento, salvo em caso de defeito ou não conformidade do produto.
• Quando houver indícios de uso indevido, cópia não autorizada ou adulteração do
ebook.
• Quando o problema for causado por incompatibilidade de software ou hardware docliente, desde que o ebook esteja em conformidade com os requisitos mínimos
informados.